DIA 06 DE ABRIL
Auditório APSEI
Superintendente Pedro Neto Gouveia, Diretor do Departamento de Segurança Privada da Polícia de Segurança Pública (PSP)
Major no Gabinete do Exmo. General Comandante-Geral da GNR.
Fruto do seu amplo conhecimento e experiência, já na anterior edição de 2018 da Conferência de Segurança Proteger, o Major Canatário foi orador sobre a temática da “Videovigilância nos centros urbanos”.
A título exemplificativo, o Major Canatário foi o Adjunto do Comandante da Operação de Segurança à visita de Sua Santidade, o Papa Francisco, ao Santuário de Fátima, contexto este que se constituiu numa das maiores Operações de Segurança em Portugal com recurso a diversos meios aéreos tripulados e não tripulados.
Aeronaves não tripuladas como complemento de vigilância
A necessidade de empregar meios policiais, com base em estudos sistemáticos de informações, que possibilite a concentração de meios em locais estratégicos e a capacidade de os projetar eficazmente, obriga a utilização de ferramentas tecnológicas evoluídas. Na GNR, as aeronaves não tripuladas têm-se demonstrado um apoio extraordinário no processo de tomada de decisão das ações e operações policiais, potenciando, de forma considerável, a qualidade do serviço prestado à população.
Licenciado em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e em Relações Públicas e Publicidade pelo Instituto de Novas Profissões de Lisboa. Dispõe ainda do Curso de Comando e Direção Policial pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. É Pós Graduado em Informações Militares pelo Instituto Universitário Militar.
É atualmente Intendente e Chefe da Divisão de Policiamento e Ordem Pública do Departamento de Operações da Polícia de Segurança Pública, sendo que a Proteção de Espaços Públicos, que inclui naturalmente os Soft Targets, um dos processos mais ativos.
Utilização de câmaras de vídeo pelas forças de segurança
Em Portugal, a base jurídica para a utilização da videovigilância em espaços públicos está prevista na Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, a qual define os fins e termos da utilização de sistemas de videovigilância em locais públicos de uso comum, relacionando-a com o binómio segurança versus liberdade, suscitado em diversos meios como tendencialmente conflituante e que, consequentemente, tem limitado em Portugal a disseminação destes sistemas.
Na proteção dos espaços públicos numa linha de ajuste e criação de protocolos estáveis, a Polícia de Segurança Pública emprega um modelo teórico para delinear, em termos gerais, qualquer sistema de proteção nas mais diversas escalas e dimensões, assumindo-se a videoproteção como parte integrante do mesmo.
Um sistema CCTV não é uma barreira física, não limitando, por conseguinte, o acesso a determinadas áreas, nem dificultando o furto de um objeto, ou a agressão e roubo de uma pessoa, contudo, deverá ser considerada uma medida de proteção básica, alavancando-se essencialmente em três grandes vetores, prevenção criminal no sentido estrito, investigação criminal e reação policial.
Pós-Graduado em Engenharia da Qualidade (ISQ) e em Gestão Integrada de Sistemas pela mesma entidade.
É sócio e gerente da empresa Compliance Way, Lda.
É Responsável pela Direcção de Projectos de Formação, Consultoria, Auditoria e EPD, nas seguintes áreas de competência: Privacidade e Protecção de Dados; Sistemas de Gestão da Qualidade, de Tecnologia de Informação e Gestão de Serviços, de Tecnologia da Informação e Segurança da Informação; e Selos Digitais.
Participa ativamente nas atividades de normalização enquanto Vogal da CT 175 – Comissão Técnica para a Gestão de Projetos; é fundador e secretário da CT 215 – Comissão Técnica para a Gestão da Proteção de Dados, e no âmbito do ONS APQ é cofundador da nova Comissão Técnica de Normalização sobre as “”Cidades e Comunidades Sustentáveis””.
É Membro de diversas entidades das quais se destacam a RIQUAL – Rede dos Investigadores da Qualidade; da APDPO – Associação dos Profissionais de Segurança e de Proteção de Dados; da APQ – Associação Portuguesa para a Qualidade; da itSMF – it Service Management Forum Portugal e da APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação.
Marcou presença como orador em diversos eventos e conta com diversos artigos publicados.
A videovigilância nos centros urbanos à luz do RGPD
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