DIA 05 DE ABRIL
Auditório APSEI
Licenciado em Engenharia Química, em 1973, pelo Instituto Superior Técnico da Uni-versidade de Lisboa, e em Sociologia, em 1981, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – Instituto Universitário de Lisboa. Diplomado em Formação em Gestão Pública, em 2007, pelo Instituto Nacional de Administração (Oeiras).
A partir de 1972, exerceu funções na antiga Direção-Geral de Transportes Terrestres e, desde 2007 até 2018, no atual Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., onde ocupou diversos cargos técnicos e dirigentes. Presidiu até 2018 à Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas.
Desempenhou funções de representação nacional na União Europeia e nas Nações Unidas, e, neste último caso, presidiu desde 1995 até 2018, por eleição, ao WP.15 – Grupo de Trabalho da UNECE do Transporte de Mercadorias Perigosas, responsável pela administração do Acordo ADR.
É membro da APSEI – Associação Portuguesa de Segurança, onde desempenha des-de 2019 o cargo de vogal da direção do NAMP – Núcleo Autónomo de Segurança do Transporte de Mercadorias Perigosas
Tem sido orador em conferências internacionais na Alemanha, na Argélia, na Bélgica, na Bulgária, em Espanha, na Federação da Rússia, em França, em Marrocos, no Reino Unido, na Suíça e na Turquia, sobre assuntos relativos à segurança e à disciplina dos transportes.
Mestre em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Gestão e Administração.
Desenvolveu desde 1996 e até 2016 atividades na CP-carga, inicialmente na Programação e Planeamento Operacional, seguido da Gestão Comercial do Terminal Ferroviário de Contentores da Bobadela e por fim da Coordenação e Gestão dos Terminais e Logística, Parques e Plataformas e Transporte Combinado (intermodal) nacional e transporte internacional. Foi Responsável de Vendas Intermodal na MEDWAY até 2017, assumindo no ano seguinte a Área de Regulamentação e Segurança da MEDWAY Portugal e Espanha e a Direção do Centro de Formação da MEDWAY Training Espanha.
Desde 2018 assume a Presidência Executiva da Associação dos Transitários de Portugal.
Desmaterialização da documentação na expedição
Infelizmente e, apesar de todos os regulamentos e legislação, continuamos a assistir a acidentes e incidentes na maior parte dos casos provocados por incúria ou desleixo e em muitas situações por más declarações, falsas, ou falta delas.
É nos regulamentos actuais que temos de pensar em começar a intervir e perceber como pode o processo de digitalização ajudar a tornar esta cadeia de abastecimentos mais segura.
Não existe excelência na gestão desta tipologia de cargas sem formação adequada. Mais uma vez é necessário que todos façamos o trabalho de casa, preparando-nos para o futuro que aí vem. Com a digitalização e o 5G, o futuro vem mais rápido do que era costume.
O que se pretende realçar é que é necessário intervir, estar atento e presente nestes desenvolvimentos, para que os documentos associados ao transporte de mercadorias perigosas sejam igualmente desmaterializados e passem ao “formato” digital, tanto à expedição, como no transporte, na avaliação e análise e na emergência. Não vale a pena estarem todos os processos digitalizados e desmaterializados e depois os processos relacionados com prevenção e segurança não estarem, pois se não estiverem estamos a criar condições para haver menos confiança no processo e ao haver menos confiança a probabilidade de infração aumenta de forma relevante.
Se pensamos que segurança custa dinheiro, então vamos lá todos pensar quanto custa um acidente.
Major na Divisão Comunicação e Relações Públicas da GNR.
Com mais de 13 anos de experiência de área da Segurança Rodoviária, dos quais 10 anos como no Destacamento de Ação de Conjunto de Lisboa e na Secção de Operações da Unidade Nacional de Trânsito, o Major Pedro Valente detém um profundo conhecimento em matéria de fiscalização rodoviária, com reconhecido domínio sobre todas as matérias intrínsecas.
Uma das áreas de especialização coincide precisamente com o transporte de matérias perigosas, na qual se destacam os cursos de transporte de mercadorias perigosas da GNR e o curso de especialização em transporte de matérias perigosas da congénere espanhola Guardia Civil.
Como a digitalização interfere com a fiscalização
Muitas das mercadorias úteis ao homem, utilizadas na indústria, agricultura, medicina, investigação e em produtos de consumo, possuem características que as podem tornar perigosas. Estas mercadorias assumem uma importância fulcral na economia mundial, quer por questões relacionadas com a atividade industrial, quer por questões que se prendem com o consumo em geral. Logo, estas mercadorias têm e devem circular na via pública. Alguns exemplos de mercadorias consideradas como perigosas são os materiais explosivos, radioativos, tóxicos ou inflamáveis, tais como os combustíveis petrolíferos.
Numa conjugação de preocupações dos cidadãos, dos fabricantes das matérias, dos construtores das embalagens e de veículos, dos transportadores, dos profissionais do setor, dos serviços de socorro e das autoridades públicas, surge o Acordo Europeu Relativo ao Transporte de Mercadorias Perigosas Por Estrada (ADR), procurando assegurar dois grandes objetivos: por um lado o de acautelar os acidentes materiais ou pessoais, a degradação do ambiente e a deterioração do material de transporte e das outras mercadorias; e por outro o de não constituir um entrave à circulação das mercadorias perigosas.
Tendo em conta a perigosidade que as operações de transporte destas mercadorias podem acarretar, a sua fiscalização assume-se como um elemento essencial no garante do cumprimento das normas técnicas de segurança, e como tal na diminuição do risco, atendendo aos custos humanos e materiais que podem resultar dos acidentes envolvendo estes veículos. Neste sentido, uma das importantes vertentes de fiscalização prende-se com a documentação obrigatória prevista pelo ADR.
Com a evolução tecnológica a que hoje assistimos, a desmaterialização de documentos tem-se tornado um dos objetivos da modernização administrativa, algo que a própria legislação tem procurado acompanhar, e que inevitavelmente implicará a necessária adaptação por parte das forças de segurança no âmbito da sua missão de fiscalização. Com efeito, na nossa apresentação, procuraremos observar as últimas evoluções deste tema no quadro normativo legal que envolve o transporte de mercadorias perigosas por estrada, e elencar alguns dos constrangimentos que antecipamos perante a completa desmaterialização da documentação, no atual contexto legislativo.
Licenciada em Engenharia do Ambiente e Urbanismo, pela Faculdade de Engenharia da Universidade Católica Portuguesa, em 2007.
Desempenhou em diversos períodos e até Junho de 2020 cargos como Colaboradora do Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas (CECAC); Apoio à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia na temática das alterações climáticas; Estagiária do Parlamento Europeu na Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar; Técnica Superior do Departamento de Resíduos, Divisão de Fluxos Específicos e Mercado de Resíduo da Agência Portuguesa do Ambiente; Técnica Superior do Departamento de Emergências e Proteção Radiológica, Divisão de Autorização e Segurança Nuclear da Agência Portuguesa do Ambiente e Assessora do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente.
Desde então e ao presente é Chefe de Divisão de Gestão da Informação de Resíduos (DGIR) do Departamento de Resíduos a Agência Portuguesa do Ambiente.
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