A articulação da implementação dos Regulamentos REACH e CLP e legislação nacional de SST

Os produtos químicos estão presentes no quotidiano dos consumidores e do mundo empresarial, cabendo às empresas que utilizam estes produtos garantir a segurança da saúde humana e proteção do ambiente. São várias as disposições legais aplicáveis aos produtos químicos, porém, tem vindo a verificar-se uma harmonização da legislação entre os Estados Membros com vista não só a garantir a segurança e saúde humana, mas também a inovação dos produtos e aumento da competitividade no mercado da União Europeia (UE). Em resultado desse esforço surgem os Regulamentos REACH e CLP, aplicáveis na UE e igualmente na Islândia, na Noruega e no Listenstaine, países do Espaço Económico Europeu (EEE).

Enquanto o regulamento REACH pretende contribuir para a utilização segura das substâncias químicas, regulando o registo, avaliação e restrição de substâncias químicas, o Regulamento CLP, relativo à Classificação, Rotulagem e Embalagem, tem por objetivo assegurar que os perigos associados aos produtos químicos sejam claramente comunicados aos trabalhadores e aos consumidores, através da classificação e rotulagem desses produtos. A implementação destes regulamentos tem vindo a aumentar o grau de exigência junto da indústria/empresas e comunidade científica, contribuindo deste modo para um melhor conhecimento dos agentes químicos e das suas propriedades, o que se traduz numa melhoria do conhecimento de riscos cumulativos para a saúde humana e ambiente. Em simultâneo promove ainda o desenvolvimento de métodos alternativos para avaliar os perigos das substâncias, visando a redução do número de ensaios em animais e mantendo a inovação, competitividade das empresas e livre circulação dos produtos químicos na União Europeia.

Uma área com grande impacto ao nível do Regulamento REACH é a avaliação de riscos químicos a implementar pelas entidades empregadoras, prevista no Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, que visa assegurar a segurança e saúde dos trabalhadores de acordo com os princípios gerais de prevenção. Neste contexto é de salientar a importância das Fichas de Dados de Segurança (FDS) como ferramenta indispensável a uma avaliação de riscos. Dada a complexidade dos Regulamentos REACH e CLP e a necessária articulação com as disposições legais de SST, os empregadores e profissionais de SST enfrentam desafios que exigem para além de um elevado grau de conhecimento em matéria de agentes químicos a necessidade de atualização de conhecimentos nessas matérias.